III CONGRESSO IBÉRICO SOBRE GESTAO E PLANEAMIENTO DA ÁGUA.
" A directiva quadro da água: realidade e futuro".

SANEAMENTO BÁSICO
SITUAÇÃO ATUAL NA AMÉRICA LATINA - ENFOQUE BRASIL

Dilma Seli Peña Pereira
Diretora da Agência Nacional de Águas (ANA)
BRASIL

Versión en Español

A América Latina abriga 36 países e uma população de cerca de 517 milhões de habitantes. Apresenta vasta diversidade cultural, física, econômica e na distribuição dos recursos hídricos. Reflexo do acelerado processo de urbanização, a América Latina conta com 389 milhões de habitantes em áreas urbanas, dos quais 10% ainda não possuem água potável em suas residência e 14% não dispõem de solução adequada para os efluentes líquidos.

O Brasil, com índice de cobertura da ordem de 90% em relação aos serviços de abastecimento de água, em áreas urbanas, ainda enfrenta grandes desafios para a universalização dos serviços básicos de saneamento, devido principalmente as características dos déficits, concentrados na periferia das grandes cidades e nos pequenos municípios dispersos no país. Para o Brasil vencer este desafio, estima-se que sejam necessários recursos da ordem de US$40 bilhões, em dez anos. Na América Latina este número pode chegar a U$150 bilhões.

1.- INTRODUÇÃO

Os serviços de saneamento básico são essenciais para o bem-estar físico da população, com fortes impactos no meio ambiente. Definimos saneamento básico como sendo um conjunto de atividades de abastecimento de água, coleta e disposição de esgotos, havendo, no entanto, alguns autores que incluem ainda o lixo nesta categoria, mas que não enfocaremos neste trabalho.

A América Latina abriga 36 países e uma população de cerca de 517 milhões de habitantes numa faixa territorial que se estende desde o México até a Argentina, incluindo o Chile no extremo sul do Continente Americano e apresenta vasta diversidade cultural, física, econômica, como também na distribuição dos recursos hídricos.

O Brasil, com de cerca de 8,5 milhões Km², é o maior país da América Latina (e o quinto país do mundo em extensão territorial), seguido da Argentina (2,8 Km²) e do México (2,0 milhões Km²). A Tabela 1 apresenta dados de alguns países mais representativos da América Latina em termos de população e de geração do Produto Interno Bruto(PIB). Observa-se que o grau de urbanização atinge mais de 80% na Argentina, na Venezuela, no Chile e no Brasil, acarretando os problemas usualmente associados, com indices baixos de desenvolvimento humano em algumas regiões dos países. Cerca de 30% da população total da América Latina vivem em cidades com mais de 1 milhão de habitantes, apresentando grandes concentrações, da ordem de mais de 10 milhões de habitantes, em cidades como Buenos Aires, México e São Paulo.

Tabela 1 – Dados de Países Representativos de América Latina

Fonte: World Bank

No Brasil estão concentrados 33% da população total da América Latina, dos quais 138 milhões de habitantes vivem em áreas urbanas. Com o segundo maior PIB da América Latina e um contigente populacional da ordem de 170 milhões de habitantes, o Brasil ainda se insere entre aqueles países que necessitam fortemente combater a pobreza e as desigualdades. Tal constatação pode ser observada, a partir do Gráfico 1 que apresenta, de forma agregada, para os países indicados, a evolução da pobreza mensurada por indicadores como cobertura de serviços de saneamento, acesso à educação e saúde, entre outros, nas duas últimas décadas:

Gráfico 1 Evolução da Pobreza. Bolivia, Brasil, Chile, Colombia, Guatemala, Honduras y México.

Fonte: CEPAL

Em relação aos serviços de saneamento básico, da Comisión Económica para América Latina y el Caribe -CEPAL indicam que, na América Latina mais de 92 milhões de pessoas não possuem acesso a água segura e mais de 128 milhões de pessoas não possuem serviços de esgotamento sanitário adequado. Em áreas urbanas estes números atingem cerca de 39 milhões e 54 milhões de pessoas, respectivamente. A Tabela 2 ilustra os índices de atendimento com serviços de água e esgoto em alguns países da América Latina. Observa-se que o Chile encontra-se próximo à univerzalização. De forma geral, apesar das diversidades, os índices refletem uma proximidade da cobertura, em termos relativos, embora os déficits em termos populacionais sejam ainda significativos.

Tabela 2 – América Latina - Cobertura de Saneamento Basico (%)

PAISES (Amostragem)	AGUA URBANO	AGUA RURAL	ESGOTO URBANO	ESGOTO RURAL	AGUA TOTAL	ESGOTO TOTAL
BRASIL	95	54	85	40	87	77
ARGENTINA	85	30	89	48	79	85
CHILE	99	66	98	93	94	97
VENEZUELA	88	58	75	69	84	74
PERU	87	51	90	40	77	76
COLOMBIA	98	73	98	76	91	85
GUATEMALA	97	88	90	40	92	85
MÉXICO	94	63	87	32	73	73
AMÉRICA LATINA	90	57	86	44	82	75

Fonte: Banco Mundial

Convém destacar que os dados de cobertura apresentados, na tabela acima, referem-se à porcentagem da população total atendida por serviços de fontes de abastecimento de água ou destinos finais de esgoto sanitário adequados sanitariamente. Se consideramos somente a população atendida por meio de redes de distribuição e redes coletoras, os índices serão inferiores aos apresentados (a exemplo do Brasil onde dados oficiais indicam a cobertura de cerca 78% da população total com rede geral de distribuição de água e 47% da população total atendida com rede coletora de esgoto).

2.- SANEAMIENTO BÁSICO NO BRASIL

O Brasil detém em torno de 13% dos recursos hídricos superficiais do planeta, porém a disponibilidade hídrica de suas bacias hidrográficas não acompanha a distribuição espacial da população urbana, situação que caracteriza grande diversidade, com reflexos nas desigualdades regionais e, conseqüentemente nas carências dos serviços de saneamento básico no país. As bacias menos densas, como a da Amazônica, a do Tocantins, a do Parnaíba e a do Paraguai detêm 83% dos recursos hídricos disponíveis, enquanto que as regiões mais densamente urbanizadas estão localizadas nas bacias dos rios Paraná e Costeiras do Sul e Sudeste, as quais detêm somente 12% dos recursos hídricos e abriga uma população de 54% do total do país.

No Brasil, o setor de saneamento básico é um dos principais usuários de recursos hídricos, representando cerca de 22% do total dos usos das águas superficiais, cujo principal insumo é a água bruta. Esta utilização reveste-se de uma particularidade importante, na medida em que implica em mudança substantiva na qualidade das águas utilizadas. A condição privilegiada do Brasil em quantidade disponível de recursos hídricos levou durante muito tempo à idéia de abundância deste recurso natural, o que gerou uma cultura de uso abusivo de rios e lagos, sobretudo quanto a captar água bruta e devolver para os corpos hídricos esgotos domésticos, na grande maioria dos casos, sem tratamento adequado.

O Mapa 1 apresenta a distribuição territorial dos 26 Estados Brasileiros e um Distrito Federal e as regiões Norte, Nordeste, Sudeste, Centro-Oeste e Sul. Sobreposto, apresenta-se também as principais bacias hidrográficas - dos rios Amazonas, Tocantins, Parnaíba, São Francisco, Paraguai, Paraná, Uruguai e as Bacias Costeiras.

Mapa 1 Distribução Territorial dos 26 Estados Brasileiros.

2.1.- A cobertura dos serviços

Nas últimas décadas foram significativos os incrementos verificados na oferta dos serviços de saneamento básico, em áreas urbanas no Brasil, elevando consideravelmente os índices de atendimento destes serviços, conforme se verifica na tabela 3 abaixo.

Tabela 3 – Evolução da Cobertura dos Serviços de Água e Esgotos no Brasil (%)

Fonte: IBGE, Censos Demográficos 1960,1970, 1980, 1990 e 2000.

Observa-se ainda, que o percentual médio de cobertura com abastecimento de água à população urbana é relativamente elevado, com salto apreciável, desde o ano de 1960, não obstante o acréscimo de 106 milhões de habitantes urbanos no período. Isto indica que, em quadro décadas, cerca de 114 milhões de novos usuários foram incluídos em sistemas públicos de abastecimento de água no Brasil. O Gráfico 2 apresenta a evolução dos serviços, comparativamente ao crescimento da população urbana.

Gráfico 2 Evolução da Cobertura dos Serviços x Crescimento da População Urbana

Entretanto, registra-se que para o Brasil atingir a desejável universalização dos serviços persiste, ainda, uma demanda não atendida, especialmente nos extratos sociais de mais baixa renda, que habitam as periferias das grandes cidades, nos municípios menores e, sobretudo, na área rural. Esta demanda atinge 9,9 milhões de domicílios brasileiros sem os serviços de abastecimento de água, por redes públicas, e cerca de 23,6 milhões que não estão conectados às redes coletoras de esgotos. Considerando que em muitos domicílios brasileiros a adoção de fossa séptica é uma solução adequada, o déficit em esgotamento sanitário passa para 16,9 milhões de domicílios.

2.2.- A caracterização dos déficits

Uma característica importante dos déficits dos serviços no Brasil é que ele se relaciona com a dupla característica da rede urbana brasileira: dispersão populacional em pequenos municípios, e concentração populacional em poucos grandes municípios. Existe uma grande variação no acesso aos serviços em relação ao tamanho das cidades. Como pode-se verificar no Gráfico 3 o déficit proporcional é maior nos menores municípios, com menores coberturas. Considerados os municípios com menos de 20.000 habitantes, neste grupo se concentra 1/5 dos domicílios do país, e 2/3 dos municípios. No outro extremo, ou seja, no conjunto dos municípios com número de habitantes superior a 100 mil, concentra-se mais da metade da população brasileira, com taxa de urbanização superior a 95% e apresenta-se as maiores coberturas dos serviços. Registra-se que, de acordo com o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE- 2000), o Brasil possue 5.561 municípios, dos quais somente 224 (4%) possuem população maior que 100 mil habitantes.

Gráfico 3 Déficit nos Serviços de Saneamento por tamanho do Município (hab.).

A avaliação do gráfico acima aponta para a necessidade do desenho de políticas específicas para financiamento de investimentos e operação eficiente dos serviços nos menores municípios. Geralmente, é neste grupo onde os níveis de renda são mais baixos, portanto, onde a população apresenta menor capacidade de pagamento de tarifas. Muitas vezes, é também neste grupamento de municípios onde, em função da ausência de economias de escala, os custos unitários para implantação e operação de serviços são mais elevados.

2.3.- Os investimentos no Setor

A evolução da prestação dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto no Brasil foi marcada por uma forte elevação dos índices de atendimento a partir da década de 70, época de grande e crescente mobilização de recursos financeiros. Dados oficiais do setor, apresentados no Gráfico 4, registram picos de investimentos nos anos de 1981 e 1982 e declínio em 1983 e 1984 - efeito da retração da economia brasileira, marcada por cortes nos gastos públicos, quando se iniciou um longo período de dificuldades da economia brasileira.

Na década de 90 foram registrados níveis agregados de investimentos até quatro vezes menores, como proporção do PIB, comparativamente ao período de melhor desempenho durante os anos 70. Esta situação se modificou temporariamente, no triênio 95-97, quando o montante de recursos para o setor tornou a subir (inclusive pelos aportes fiscais do orçamento da União), seguindo-se novo declínio, o qual evidenciou a ausência de condições favoráveis a uma retomada auto-sustentável dos investimentos no setor.

Gráfico 4 Taxa de Investimento em Água e Esgotos 1971- 2000

2.4.- A Prestação dos serviços

No Brasil, a competência constitucional pela regulação (organização e prestação dos serviços de saneamento) é dos Municípios, diferentemente dos serviços de energia elétrica e de telecomunicações, cuja prestação é de responsabilidade da União. Assim, mediante concessão, a prestação dos serviços é realizada por 25 empresas estaduais denominadas - Companhias Estaduais de Saneamento Básico (CESBs), implementadas na década de 70, por Serviços Municipais e também por Empresas Privadas, que receberam concessão de exploração dos serviços.

Segundo dados do setor, as CESBs prestam serviços de abastecimento de água a 70% dos municípios do País, abastecendo cerca de 95,1 milhões de pessoas (77% da população urbana abastecida). Estas Compahias têm menor presença na prestação de serviços de esgotamento sanitário (apenas 13,8% dos municípios), os quais concentram-se nas capitais e nas maiores cidades de cada estado. As Empresas Municipais – na maior parte autarquias – ou serviços municipais são responsáveis pela prestação de serviços no restante dos municípios brasileiros. Em relação ao esgotamento sanitário, o nível de prestação de serviços pelas empresas municipais é elevado e, proporcionalmente, maior do que o relativo às CESBs. A participação do Setor Privado é ainda incipiente, pois se limita a cerca de 40 concessões municipais, plenas ou parciais, concentradas principalmente na região Sudeste e em cidades de porte médio.

O Gráfico 5 ilustra a participação das entidades prestadoras de serviço de abastecimento de água. Cada município foi computado tantas vezes quantas foram as esferas administrativas de entidades prestadoras do serviço de abastecimento de água em seu território

Gráfico 5 Prestadores de Servicios

2.5.- Aspectos institucionais do Setor Saneamento no Brasil

No âmbito do Governo Federal, o setor de saneamento encontra-se com seu espaço compartilhado, de forma nem sempre convergente, pela Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano (Órgão da Presidência da República), pela Caixa Econômica Federal (Instituição Financeira), pelo Ministério da Saúde, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, como também, mais recentemente pela Agência Nacional de Águas (ANA).

Existe uma grande complementaridade entre as atividades do setor de recursos hídricos e aquelas do setor de saneamento. Por um lado, enquanto o setor de saneamento busca um marco regulatório e uma definição para uma Política Nacional, o setor de recursos hídricos, no Brasil, avançou com a criação de instrumentos modernos e inovadores, como a Lei Federal nº 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. A Agência Nacional de Águas (ANA) consolidou-se no ano 2000, passando o país a contar com uma instituição com autonomia administrativa e financeira, que tem como objetivo disciplinar a utilização dos rios, de forma a controlar a poluição e o desperdício, visando garantir a disponibilidade das águas, especialmente para as gerações futuras. Neste contexto a ANA influi no setor de saneamento, enquanto este é um usuário dos recursos hídricos.

As propostas de regulamentação do saneamento, que atualmente tramitam no legislativo, por iniciativa governamental ou parlamentar, para instituição do marco regulatório do setor, ainda não mereceram acolhidas pelo Congresso Nacional, sobretudo devido à acirrada disputa jurídica e política, em torno do tema da titularidade dos serviços de saneamento em áreas metropolitanas – de interesse comum.

2.6.- Aspectos Econômicos

O setor saneamento no cenário nacional movimenta um expressivo volume de recursos financeiros, os quais caracterizam a real dimensão e importância do setor quanto à sua inserção, não só no campo econômico, mas também na área social do país. Tal fato é destacado quando se observa a posição das empresas estaduais prestadoras de serviços de saneamento melhores situadas no cenário nacional, a exemplo da concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto no Estado de São Paulo, a SABESB, que ocupa a sétima posição em faturamento no país e a primeira posição em faturamento no Estado, representando sozinha cerca de 10% do faturamento nacional. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento (SNIS) consolidados na Tabela 4, o setor Saneamento apresentou no ano de 2000, os seguintes números:

Tabela 4 – Números do Setor em 2000

Receitas Operacionais Totais	R$ 11,0 billones
Investimentos	R$ 2,4 billones
Volume de Água Produzido	11,0 billones de m3
Volume de Água Faturado	7,1 billones de m3
Nº de Ligações de Água	28,8 millones
Volume de Esgoto Faturado	3,3 billones de m3
Nº de Ligações de Esgoto	11,8 millones
Nº de Empregados	150 mil personas
Índice promedio de produtividade	5,2 empleados /1.000 conexiones de agua

Fonte: SNIS

Registra-se, que o setor saneamento no Brasil é fortemente afetado por externalidades econômicas e por outro lado impacta fortemente às áreas de saúde pública e meio ambiente. Um exemplo importante partindo da análise do comportamento dos investimentos realizados no setor, nos últimos anos, está a conclusão de que o setor é pró-cíclico em relação ao desenvolvimento da economia, mas com uma relação ainda mais estreita com os desempenhos econômicos, financeiros e de gestão do setor público. Esta relação é explicada, fundamentalmente, por três fatores: (i) predomínio absoluto de empresas públicas na prestação dos serviços; (ii) financiamento dos investimentos através de fundos públicos ou gerenciados pelo setor púbico; e (iii) estrutura institucional da prestação dos serviços, que o vincula ao setor público.

2.7.- Principais desafios

O esforço empreendido nos últimos oito anos pelo Governo Federal restabeleceu condições favoráveis ao desenvolvimento do setor saneamento, através de ações de reestruturação e modernização institucional, da retomada dos investimentos e de ações sanitárias e compensatórias. A universalização do acesso dos serviços a toda a população do país, com destaque ao tratamento de esgotos, responsável pela poluição hídrica, constitui um dos principais desafios a serem enfrentados pela sociedade brasileira, na atualidade. Conforme já mencionado anteriormente, a expansão dos serviços de saneamento se faz a custos crescentes, tendo em vista que os déficits estão concentrados na periferia das grandes cidades e nos pequenos municípios dispersos no país.

A superação destes desafios, rumo à universalização, requer priorização de investimentos com subsídios fiscais e viabilização de parcerias público privadas. Além disso, passa necessariamente pelo incentivo e indução à eficiência na aprestação dos serviços.

A estratégia para enfrentar o desafio da poluição hídrica no Brasil consiste em implementar o Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas – também conhecido como "compra de esgoto tratado". Este programa, concebido e implantado pela Agência Nacional de Águas (ANA) é um programa inovador. Entre outras coisas, inova ao propor uma mudança de foco, vinculando a liberação dos recursos (subsídios financeiros) aos resultados (esgoto efetivamente tratado), ao invés de financiar obras ou equipamentos, como usualmente é feito nos programas governamentais atuais. Trata-se de estímulo financeiro a prestadores de serviço de saneamento que investirem na implantação e operação de Estações de Tratamento de Esgotos, em bacias hidrográficas com elevado grau de poluição hídrica.

3.- CONCLUSOES

O Brasil, não obstante os enormes desafios ainda a serem enfrentados, juntamente com Argentina e a Venezuela são os países que mais investem em saneamento na América Latina. Observa-se que uma das razões de sucesso no cumprimento de metas de universalização dos serviços de saneamento é a prática de políticas adequadas e perenes, com a aplicação de recursos de forma regular no setor – prática esta observada em alguns países da América Latina. Estima-se, no Brasil, que sejam necessários empregar 0,36% do PIB nos próximos dez anos para vencer os desafios da universalização, alocando cifras em torno de US$ 40 bilhões. Na América Latina este número pode chegar a U$150 bilhões.

A forma de operação dos serviços de saneamento atualmente empregada pelo Brasil desempenhou um papel relevante quando foi introduzida na década de setenta. É necessário reconhecer que o setor público, mesmo em países desenvolvidos, tem tido restrições de ordem financeira e gerencial para realizar os elevados investimentos que são necessários para a expansão e a modernização da infra-estrutura do setor saneamento.

Neste contexto, o setor de saneamento vem sendo tratado pelo Governo Brasileiro como prioridade, pela sua importância para a elevação da qualidade de vida da população, nos indicadores de saúde, na preservação ambiental, para o desenvolvimento do turismo, como também por se constituir em elemento de geração de empregos, que é fator essencial para oferecer oportunidades de melhores rendas e de negócios.

Finalizando, consideramos que uma das estratégias para o setor saneamento no Brasil é universalizar o atendimento de água e esgoto para a população urbana até o ano de 2010 e implementar, com prioridade e aporte de recursos de forma regular, o Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas, que representa não só a viabilidade de implantação de Estações de Tratamento de Esgotos, mas também propicia a criação de ambientes e estruturas institucionais favoráveis para reverter o estado de degradação de muitos rios, tornando-os novamente limpos, preservados e em condições de ofertar água, em quantidade e qualidade, para a população, especialmente nas regiões mais densamente habitadas e industrializadas do Brasil.

4.- BIBLIOGRAFÍA

Censo 2000 - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE

Pesquisa Nacional de Saneamento – PNSS 2000

Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos – SNIS 2000

Abicalil, M. Thadeu (2002): "A Atual Situação dos Serviços de Água e Esgotos no Brasil"

O Banco Mundial e o Setor de Água – BIRD – 2000

La Sostenibilidad Del Desarrollo En América Latina y El Caribe: Desafios Y Oportunidades -Comisión Económica para América Latina y el Caribe-CEPAL

A Agenda Ambiental Marrom e o Setor de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Brasil – Minuta para discussão – 2000 – Banco Mundial

| Inicio pagina | | Anterior |

Ultima actualización: 4 Diciembre de 2002 ©.
Pagina diseñada y elaborada por E. Hernandez
RedIRIS (Red Académica y Científica de España en Internet).
Página actualizada y corregida por A. Pelayo Martínez